O Juizado Especial Cível da Comarca de Poções, na Bahia, concedeu nesta quarta-feira (16) uma decisão liminar determinando a remoção imediata de uma matéria publicada pelo blog Poções 24h, que, segundo a Justiça, divulgou fake news contra o prefeito de Mirante, Edno Silva Nascimento, conhecido como Edinho do Maracujá.

A decisão atende a uma ação movida pelo gestor municipal, que alegou ter sido alvo de uma publicação difamatória, divulgada no dia 15 de abril, na qual o blog tenta vinculá-lo, de forma mentirosa e sem provas, a um empresário preso em uma operação da Polícia Federal. O conteúdo ainda insinuava, falsamente, que o prefeito teria recebido apoio financeiro ilegal durante a campanha eleitoral e estaria sendo investigado no âmbito da Operação Overclean.

O juiz Ricardo Frederico Campos reconheceu a gravidade das acusações feitas sem qualquer base factual ou probatória e destacou que a matéria apresenta “teor difamatório”, com potencial de causar prejuízos irreparáveis à imagem e à honra do prefeito, além de comprometer sua atuação como agente público.

“A manutenção da matéria na internet permite que o conteúdo continue sendo disseminado, atingindo um número indeterminado de pessoas e gerando prejuízos irreversíveis à reputação do autor enquanto agente político”, afirmou o magistrado na decisão.

A Justiça determinou que o conteúdo seja retirado do ar no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, em caso de descumprimento. O processo segue agora para audiência de conciliação e/ou mediação no CEJUSC local.

A decisão reforça a responsabilidade no uso da liberdade de expressão, especialmente no ambiente digital, e a importância de coibir a disseminação de fake news, principalmente quando essas informações afetam diretamente a honra de agentes públicos e a confiança da população.