A lei 004/2023, sancionada pela prefeita Nilda Magalhães nesta semana, garantiu direito ao 13° salário e férias aos ocupantes dos cargos de Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Poções, baseando-se no Recurso Extraordinário n° 650.898 do Supremo Tribunal Federal e no parecer Normativo de 14/2017 do TCM-BA, que aprovou o pagamento dos benefícios a políticos.

Atualmente, a prefeita de Poções recebe R$ R$ 14.341,05; o vice-prefeito ganha R$ 7.436,10; e os secretários têm um salário de R$ R$ 5.842,65.

*Férias*

De acordo com o documento da lei, durante as férias da prefeita, o vice assume o cargo, recebendo a remuneração do cargo ocupado temporariamente. Essas férias, deverão ser, preferencialmente no período de recesso ou férias escolares, com planejamento prévio a ser definido, para que as datas não coincidam.

Para ter direito a férias, o agente político, deve ter exercido plena atividade do cargo pelo período de 12 meses. As férias vão ser remuneradas com adicional de um terço, calculado sobre o valor do respectivo salário.

*13° Salário*

Conforme a publicação, o décimo terceiro salário é calculado sobre a remuneração do servidor.

No caso de o Agente Político deixar o cargo, o 13° salário será pago conforme o número de meses de exercício no ano.

A sanção da prefeita causou alvoroço na Terra do Divino.
E você? O que acha? A prefeita e demais cargos citados, devem receber 13° e gozar de férias remuneradas?

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