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STF: Lewandowski concede domiciliar para mães e grávidas envolvidas com tráfico
Foto: Reprodução
O ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prisão domiciliar a presas preventivas por envolvimento com tráfico de drogas com filhos de até 12 anos ou grávidas. O ministro também autorizou a pena alternativa para uma mulher nesta situação (gravidez/filho) que foi condenada em segunda instância – portanto, ainda com recursos disponíveis na Justiça contra a condenação.
