Arquidioceses, dioceses e Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão se manifestado contra à proposta que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, que será discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, nos próximos dias 3 e 6 de agosto em audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Paróquia do Divino Espírito Santo – Arquidiocese de Vitória da Conquista, também participa da manifestação. Às 15h desta quinta (02), os sinos das Igrejas serão tocados, assim como nas demais paróquias da Arquidiocese que se juntam na luta contra o abordo. A ação sustenta que dois dispositivos do Código Penal que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos. Diante dessa realidade, os regionais da CNBB Nordeste 3, que reúne os bispos dos estados da Bahia e Sergipe e do Sul 4, que reúne os bispos de Santa Catarina, emitiram notas mobilizando os cristãos na luta contra a legalização do aborto.

Em nota, o bispo de Camaçari (BA) e presidente do Regional CNBB-NE3, dom João Carlos Petrini, reitera a posição da Igreja no Brasil: “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”. E lembra que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil”.

Assim como a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB que reafirmou em nota a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. Afirmação emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.

Outros regionais, arquidioceses, dioceses também estão publicando notas com posição contrária à proposta da ADPF 442 sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A Audiência Pública será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II-B, dias 3 e 6 de agosto, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50. A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, às 9h10, representada pelo bispo de Rio Grande (RS), dom Ricardo Hoerpers, que mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).

CNBB