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Iguaí: Portaria da secretaria de saúde sobre atestado médico causa polêmica
Oficio do secretário de saúde
O secretário de saúde de Iguaí, José Anailton Ribeiro, baixou uma portaria determinado que os atestados médicos apresentados pelos funcionários só terão validade se forem emitidos por médicos do INSS. Caso contrário, terá que passar pelo crivo do médico revisor, que trabalha em um posto de saúde da prefeitura. O curioso é que o atestado médico assinado por perito do INSS é para quando o período de afastamento ultrapassar 15 dias de afastamento. O parecer nº 15/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece que a empresa somente poderá recusar o atestado médico se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho.
