Foto: Fabio Sena

O município de Anagé se transformou numa autêntica praça de guerra nesta sexta-feira (9) por causa da votação do decreto legislativo que rejeitou as contas da prefeita municipal Andrea Oliveira, do Partido dos Trabalhadores, candidata à reeleição. Ferrenho opositor político do governo, o presidente da Câmara de Vereadores, Ademário Pereira Silva, do Partido Progressista\PP, convocou sessão extraordinária no dia 2 de setembro para votar as contas relativas ao exercício financeiro de 2014, gesto interpretado como manobra político-eleitoral para afastar a prefeita da disputa eleitoral, vez que, segundo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal\STF, é competência dos legislativos locais julgar as contas dos chefes dos executivos municipais, acarretando a desaprovação das mesmas a inelegibilidade por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Foto: Fabio Sena

Mobilizados, partidários da prefeita Andrea Oliveira compareceram em massa à Câmara de Vereadores para acompanhar a sessão extraordinária e, claro, pressionar os vereadores a não aderirem ao que denominavam de “golpe”. O clima esquentou e o presidente da Câmara resolveu convocar a força policial para “controlar os ânimos” dos militantes, que gritavam palavras de ordem no plenário do legislativo. A presença da policial surtiu efeito contrário. Indignada, a multidão entoava em coro: “Não tem jeito, não, polícia é pra ladrão”. Segundo pessoas que estavam no local, os militares tentaram esvaziar o plenário da Casa, convidando os manifestantes a se retirarem para garantir a votação do decreto legislativo que reprovaria as contas da prefeita. Com a negativa, o clima ficou ainda mais pesado e houve a utilização de sprays de pimenta e até de gás lacrimogêneo.

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No vídeo, gravado pelo servidor da Prefeitura de Anagé, Herberson Sonkha, é possível mensurar o tamanho da manifestação e flagrar o comportamento de um policial, que arrancou o celular das mãos do funcionário para impedir o registro da ação contrária à permanência dos manifestantes no recinto da Câmara. Ao blog, Sonkha narrou que, logo após ter o aparelho celular arrancado de suas mãos no momento em que registrava o acontecimento, foi atacado com spray de pimenta, o que o paralisou. Logo após recuperar-se – depois de passar por atendimento médico – ele registrou queixa na delegacia local contra a ação do policial e afirmou que o assunto será levado à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.

REJEIÇÃO DAS CONTAS: Fato é que, mesmo com tumulto, os vereadores rejeitaram, por 7 a 4 votos, as contas da prefeita Andrea Oliveira relativas ao ano de 2014, em consonância com parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios\TCM, que penalizou a gestora por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao praticar excesso de gasto com pessoal, cujo limite é de 54%. Segundo o conselheiro Paolo Marconi, a prefeita aplicou R$ 24.206.460,33, correspondentes a 66,87% da Receita Corrente Líquida de R$ 36.197.647,11. À época, Andrea Oliveira esclareceu que, na definição dos percentuais, a receita teria sido calculada sem o cômputo dos recursos obtidos judicialmente em ação de cobrança ajuizada pelo Município contra o Governo Federal.

A prefeita alegou, ainda, que, na análise das despesas de pessoal, não foram consideradas nem a redução da receita do FPM decorrente da atualização dos limites territoriais do Município (Lei Estadual n.12.564/2012) nem a decretação do estado de emergência causada pela seca. Ainda assim, o TCM não considerou as alegações da prefeita e opinou pela rejeição das mesmas. Segundo o parecer, “o impacto nas receitas do FPM da atualização das fronteiras municipais ocorrida há mais de três anos veio acompanhado de um descuido no controle dos gastos públicos pela municipalidade.

FICHA LIMPA: Segundo Alexandre Pereira, a “pressa” dos opositores em julgar as contas da prefeita é porque pretendem juntar o decreto legislativo da rejeição ao pedido de registro da candidatura de candidatura, para indeferir com base na lei da Ficha Limpa. “Só que não vai ser do jeito que eles pensam. Temos uma série de medidas judiciais em curso e outros por vir. Além disto, vamos anular o processo de julgamento das contas por conta das ilegalidades cometidas na tramitação. Imaginam que vão ganhar a eleição por WO, pelo indeferimento das candidaturas de Andrea e de Bibi. Depois de Temer, acham que vai virar moda chegar ao poder sem voto”. Ainda segundo Alexandre Pereira, de fato, a rejeição de contas pode gerar inelegibilidade, “desde que decorrente de ato doloso de improbidade administrativa, que entendo que não é o caso”, finalizou. Por Fabio Sena