Foto: Portal Poções

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) notificou a Prefeitura Municipal de Poções por irregularidades existentes no depósito de resíduos sólidos (Lixão) da cidade, que fica localizado ao lado do Aeródromo, na zona leste da cidade.  O lixão a céu aberto ocupa uma área com vários de hectares e recebe desde lixo domiciliar até resíduos provenientes de serviços de saúde e carcaças. Além disso, segundo o Inema, os moradores da região denunciaram o fato de que os catadores de lixo não contam com equipamento de proteção.

Documento

De acordo informações, o gestor Otto Wagner de Magalhães assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, em 2013, garantindo resolver o problema, mas até então nada foi feito pelo governo municipal e a situação piora a cada dia. A reportagem do Portal Poções conseguiu uma copia do documento em que o prefeito foi notificado. Segundo o documento, o governo municipal deve urgentemente resolver esse problema que tem gerado transtornos a população sob pena de multa.

Foto: Portal Poções

As exigências do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos são: 1) Requerer regularização ambiental junto ao órgão ambiental competente; 2)Buscar formas de não gerar, reutilizar e reciclar os resíduos de maneira efetiva ao que vem sendo aplicado pelo município; 3) Apresentar a esta autarquia copia dos comprovantes da prestadora de serviço de coleta e tratamento do resíduo hospitalar do município; 4) Enquanto não licenciado o sistema de disposição de rejeitos dentro das normas de engenharia e, se possível de forma consorciada com outros municípios.

Adotar as seguintes medidas emergenciais no atual deposito de lixo do município; A) Controlar a entrada de pessoas na área do lixão para permitir apenas a entrada dos agentes de limpeza e dos catadores cadastrados pela prefeitura utilizando os devidos equipamentos de proteção individual (EPI’s); B) Implantar placas de identificação dizendo “proibida a entrada de pessoas não autorizadas”; C) realizar a triagem dos recicláveis de forma disciplinado em setores definidos que prestará como depósitos temporários, auxiliando os catadores  no contato com possíveis compradores do material reciclado; D) Organizar os resíduos já depositados para posterior aterramento; E) Escavar vala com dimensões definidas na área do lixão e depositar todos os resíduos ali existentes e os resíduos domésticos não recicláveis que serão coletados até a adequação técnica e legal do sistema de destinação final; F) Compactar os resíduos com trator  ou manualmente, e recobrir os resíduos co material inerte.