POÇÕES: CMDCA DIVULGA EDITAL 001/2015 – PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

CT
A Prefeitura de Poções publicou esta semana no Diário Oficial do Município o edital de inscrição para a eleição de Conselheiros Tutelares da cidade. Serão eleitos cinco conselheiros e cinco suplentes, que assumirão seus mandatos a partir de 10 de janeiro de 2016, com duração de quatro anos. A remuneração inicial é de R$ 1.251,25, com carga horária de 40 horas, mais benefícios. A escolha dos conselheiros se realizará em três etapas classificatórias e eliminatórias. A primeira etapa diz respeito ao processo de inscrição, a qual deverá ser efetuada a partir desta segunda-feira (06) até o dia 04 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Na segunda etapa, os candidatos habilitados realizarão uma prova de conhecimentos específicos, cuja responsabilidade de elaboração é do Ministério Público local. A aplicação do teste será no dia 28 de junho, no turno matutino. E, por fim, será realizada a eleição, na qual os candidatos aprovados na segunda etapa serão votados pela comunidade. O pleito acontecerá no dia 04 de outubro de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente e supervisão do Ministério Público. Poderão se inscrever para o cargo, maiores de 21 anos, que tenham Ensino Médio Completo, com domicílio na cidade por um período mínimo de 02 anos, experiência comprovada com trabalho na área da infância e da adolescência e que não esteja ocupando o cargo de Conselheiro Tutelar pelo segundo mandato consecutivo. Este é o primeiro processo de escolha dos Conselheiros Tutelares pautado nas alterações da Lei n° 12.696/2012, que dispõe sobre a unificação da data da eleição dos membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional.
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