(77) 98150-5255
BRASIL: JUSTIÇA AMPLIA ATRASADOS DO AUXÍLIO E DA APOSENTADORIA
Foto: reprodução
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalham enquanto esperam a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria especial estão conseguindo receber atrasados maiores na Justiça. Em duas decisões recentes, a TRU (Turma Regional de Uniformização) e a TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, afirmaram que a grana dos atrasados vale desde o pedido inicial, mesmo nos casos em que o segurado continua trabalhando. A Justiça tem entendido que o trabalhador segue exercendo a atividade profissional porque, enquanto espera uma decisão judicial, não tem nenhuma outra forma de renda que lhes garanta o sustento.
