{"id":90655,"date":"2021-10-21T22:06:57","date_gmt":"2021-10-22T01:06:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/?p=90655"},"modified":"2021-10-21T22:06:57","modified_gmt":"2021-10-22T01:06:57","slug":"urgente-ministerio-publico-denuncia-ex-prefeito-de-pocoes-por-crime-de-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/2021\/10\/21\/urgente-ministerio-publico-denuncia-ex-prefeito-de-pocoes-por-crime-de-responsabilidade\/","title":{"rendered":"Urgente: Minist\u00e9rio P\u00fablico denuncia ex-prefeito de Po\u00e7\u00f5es por crime de responsabilidade"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual denunciou nessa quinta-feira (21) o ex-prefeito do Munic\u00edpio de Po\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o dele ter ordenado e efetuado despesas n\u00e3o autorizadas por lei e em desacordo com as normas financeiras pertinentes, o que caracterizou crime de responsabilidade. Segundo o promotor de Justi\u00e7a Ruano Fernando da Silva Leite, autor da den\u00fancia, no exerc\u00edcio do mandado de prefeito municipal, entre os anos de 2013 e 2016, ele teria ordenado e efetuado pelo menos 196 vezes despesas n\u00e3o autorizadas por lei. Em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es pessoais do agente e da gravidade do crime, o MP requer ainda que a Justi\u00e7a determine as medidas cautelares de proibi\u00e7\u00e3o de acesso do ex prefeito \u00e0s depend\u00eancias da prefeitura, de manter contato com os agentes p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Po\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O MP tamb\u00e9m ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade dos bens e afastamento cautelar do acionado do cargo de atual chefe de gabinete da prefeitura de Po\u00e7\u00f5es. Segundo o promotor de Justi\u00e7a Ruano da Silva Leite, por diversas vezes, o ent\u00e3o prefeito municipal, \u201csem qualquer crit\u00e9rio objetivo, concedeu aux\u00edlios e alienou rendas municipais, sem autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores e em desacordo com as leis federais e municipais, ao determinar o pagamento mensal a centenas de servidores, de vantagem pecuni\u00e1ria n\u00e3o prevista em lei, denominada de adicional informado\u201d, destacou. Na a\u00e7\u00e3o, o MP requer que a Justi\u00e7a decrete a indisponibilidade de bens do acionado, pelo menos do valor aproximado de R$2,9 milh\u00f5es, para ressarcimento integral do dano ao er\u00e1rio. As investiga\u00e7\u00f5es do MP se iniciaram a partir de representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Po\u00e7\u00f5es,\u00a0 evelando que o acionado teria criado um evento na folha de pagamento dos servidores\u00a0 p\u00fablicos municipais denominado \u2018adicional informado\u2019. Segundo consta na a\u00e7\u00e3o, independentemente de exercerem cargos efetivos ou tempor\u00e1rios, esse \u2018adicional informado\u2019 era distribu\u00eddo sem crit\u00e9rios e somente a servidores devidamente escolhidos por ele, em quantias variadas, gerando um preju\u00edzo ao er\u00e1rio no valor aproximado de R$2,9 milh\u00f5es. Ruano da Silva Leite destacou que, embora em 2016 existissem apenas 42 servidores efetivos ocupando cargos em comiss\u00e3o, foram contempladas aproximadamente 196 pessoas com o adicional.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual denunciou nessa quinta-feira (21) o ex-prefeito do Munic\u00edpio de Po\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o dele ter ordenado e efetuado despesas n\u00e3o autorizadas por lei e em desacordo com as normas financeiras pertinentes, o que caracterizou crime de responsabilidade. Segundo o promotor de Justi\u00e7a Ruano Fernando da Silva Leite, autor da den\u00fancia, no exerc\u00edcio do mandado de prefeito municipal, entre os anos de 2013 e 2016, ele teria ordenado e efetuado pelo menos 196 vezes despesas n\u00e3o autorizadas por lei. Em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es pessoais do agente e da gravidade do crime, o MP requer ainda que a Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":88010,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1703],"tags":[1038],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90655"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90655"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90655\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}