{"id":72212,"date":"2018-04-04T08:56:56","date_gmt":"2018-04-04T11:56:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/?p=72212"},"modified":"2018-04-04T08:56:56","modified_gmt":"2018-04-04T11:56:56","slug":"brasil-movimento-contra-corrupcao-protocola-pedido-de-impeachment-de-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/2018\/04\/04\/brasil-movimento-contra-corrupcao-protocola-pedido-de-impeachment-de-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Brasil: Movimento contra corrup\u00e7\u00e3o protocola pedido de impeachment de ministros do STF"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_55794\" style=\"width: 613px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-55794\" loading=\"lazy\" class=\" wp-image-55794\" src=\"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/stf-04.jpg\" alt=\"\" width=\"603\" height=\"410\" \/><p id=\"caption-attachment-55794\" class=\"wp-caption-text\">Foto: STF<\/p><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Integrantes do Movimento Contra a Corrup\u00e7\u00e3o (MCC) protocolaram nesta ter\u00e7a-feira (3) no Senado pedido de impeachment de todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicita\u00e7\u00e3o foi apresentada um dia antes de a Corte julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que pode mudar jurisprud\u00eancia vigente na Corte que autoriza pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.\u00a0Assinado pelo empres\u00e1rio Bruno Siqueira de Abreu e Lima, o pedido foi protocolado pelo ator Alexandre Frota, que integra o MCC e se filiou recentemente ao PSL, partido pelo qual o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) pretende ser candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. No pedido, Lima argumenta que os ministros cometeram crime de responsabilidade ao decidirem julgar habeas corpus de Lula, alterando jurisprud\u00eancia do STF.\u00a0De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, o pedido foi enviado para a advocacia da Casa, que emitir\u00e1 um parecer t\u00e9cnico. A decis\u00e3o sobre a instaura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos processos \u00e9 do presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE). Desde 2014, a Casa j\u00e1 recebeu mais de 21 pedidos de impeachment de ministros do STF. S\u00f3 neste ano, foi o segundo protocolado. Nenhum, por\u00e9m, teve prosseguimento at\u00e9 agora.\u00a0Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, qualquer cidad\u00e3o brasileiro pode pedir impeachment de um ministro do Supremo. A lei que permite isso \u00e9 a mesma que trata do impeachment presidencial, de 1950. Os dois casos, por\u00e9m, possuem ritos diferentes. As den\u00fancias contra os ministros s\u00e3o encaminhadas primeiramente ao Senado, enquanto a de presidentes da Rep\u00fablica, \u00e0 C\u00e2mara.\u00a0O artigo 39 da lei lista cinco motivos que se enquadram em crime de responsabilidade: alterar decis\u00e3o ou voto j\u00e1 proferido em sess\u00e3o do STF; proferir julgamento quando suspeito na causa; exercer atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria; ser patentemente desidioso (agir propositalmente de forma morosa) no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Integrantes do Movimento Contra a Corrup\u00e7\u00e3o (MCC) protocolaram nesta ter\u00e7a-feira (3) no Senado pedido de impeachment de todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 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