{"id":69878,"date":"2018-01-30T07:09:09","date_gmt":"2018-01-30T10:09:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/?p=69878"},"modified":"2018-01-30T07:09:09","modified_gmt":"2018-01-30T10:09:09","slug":"conquista-governo-da-bahia-intensifica-blitz-de-ipva-e-gera-indignacao-entre-os-motoristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/2018\/01\/30\/conquista-governo-da-bahia-intensifica-blitz-de-ipva-e-gera-indignacao-entre-os-motoristas\/","title":{"rendered":"Conquista: Governo da Bahia intensifica blitz de IPVA e gera indigna\u00e7\u00e3o entre os motoristas"},"content":{"rendered":"
\"\"

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Conquistenses que trafegaram pelas ruas de Vit\u00f3ria da Conquista passaram por diversos transtornos durante todo o dia de domingo (28). Isso por que em pleno final de semana, o Detran-BA, \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Sefaz e ao Governo de Bahia, intensificou as blitzes de checagem administrativa, popularmente denominadas \u201cblitzes de IPVA\u201d. Em tr\u00eas dias, foram tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es em pontos distintos na cidade. Na sexta-feira (26) a blitz praticamente travou o tr\u00e2nsito nas duas pistas da Avenida Bartolomeu de Gusm\u00e3o. No s\u00e1bado (27), foi a vez a Avenida Ol\u00edvia Flores, quando na ocasi\u00e3o, cerca de 25 ve\u00edculos foram apreendidos e guinchados. Ontem (28), uma das pistas de Av. LEM, defronte ao Lomant\u00e3o, ficou parcialmente congestionada. Pegos de surpresa, motoristas acabaram ficando a p\u00e9. Em uma contagem preliminar constatamos cerca de 40 ve\u00edculos retidos, at\u00e9 as 17 horas.<\/p>\n

STF proibiu apreens\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Uma decis\u00e3o em abril de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) pro\u00edbe que os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito reboquem e apreendam ve\u00edculos que estiverem com o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Apesar da decis\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito continuam apreendendo ve\u00edculos em blitzes.<\/p>\n

De acordo com o entendimento dos ministros, pelo fato de o IPVA se tratar de um tributo, n\u00e3o pode ser cobrado de forma coercitiva, ou seja, o Estado n\u00e3o pode apreender como forma de obriga-lo a pagar o imposto. Ainda segundo o STF, os indiv\u00edduos n\u00e3o podem ser privados do direito de posse do ve\u00edculo sem que haja a possibilidade de discuss\u00e3o da legalidade da cobran\u00e7a.<\/p>\n

Licenciamento atrasado permite apreens\u00e3o, diz Detran<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Detran, o \u00fanico fator que leva \u00e0 apreens\u00e3o dos ve\u00edculos \u00e9 a falta de pagamento do licenciamento, que n\u00e3o pode ser pago sem que o IPVA tamb\u00e9m seja. \u201cSeguimos rigorosamente o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, o que h\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apreens\u00e3o e sim uma remo\u00e7\u00e3o daqueles ve\u00edculos que n\u00e3o est\u00e3o licenciados, essa \u00e9 uma exig\u00eancia legal e os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o controlam isso sem problema. O que n\u00e3o pode se ter \u00e9 a conota\u00e7\u00e3o que se quer dar, eu n\u00e3o posso licenciar meu ve\u00edculo sem pagar o IPVA, o sistema, que \u00e9 administrado pelo Denatran, n\u00e3o permite isso\u201d, disse um dos respons\u00e1veis no \u00f3rg\u00e3o pelas blitzes em parceria com a Sefaz, que pediu para n\u00e3o ser identificado.\u00a0No v\u00eddeo advogado explica proibi\u00e7\u00e3o do STF:<\/strong><\/p>\n

A possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreens\u00e3o do ve\u00edculo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, par\u00e1grafo 6\u00ba, define que \u201cas pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros\u201d. Para o advogado Gustavo Perez Tavares, com base nesse trecho da Constitui\u00e7\u00e3o, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes. Segundo Tavares, seria necess\u00e1ria, ainda, a comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos que o propriet\u00e1rio do carro teve devido \u00e0 sua apreens\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o de recibos de t\u00e1xi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores t\u00eam mais facilidade para fazer essa comprova\u00e7\u00e3o. Com imagens da Resenha Geral e de Plauto Azevedo. Vit\u00f3ria da Conquista Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conquistenses que trafegaram pelas ruas de Vit\u00f3ria da Conquista passaram por diversos transtornos durante todo o dia de domingo (28). Isso por que em pleno final de semana, o Detran-BA, \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Sefaz e ao Governo de Bahia, intensificou as blitzes de checagem administrativa, popularmente denominadas \u201cblitzes de IPVA\u201d. Em tr\u00eas dias, foram tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es em pontos distintos na cidade. Na sexta-feira (26) a blitz praticamente travou o tr\u00e2nsito nas duas pistas da Avenida Bartolomeu de Gusm\u00e3o. No s\u00e1bado (27), foi a vez a Avenida Ol\u00edvia Flores, quando na ocasi\u00e3o, cerca de 25 ve\u00edculos foram apreendidos e guinchados. Ontem […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":69879,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1707],"tags":[1704],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69878"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69878\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}