{"id":43115,"date":"2016-06-30T12:30:04","date_gmt":"2016-06-30T15:30:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/?p=43115"},"modified":"2016-06-30T12:30:04","modified_gmt":"2016-06-30T15:30:04","slug":"eleicoes-2016-restricoes-do-periodo-pre-eleitoral-comecam-nesta-quinta-feira-veja-calendario-completo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/2016\/06\/30\/eleicoes-2016-restricoes-do-periodo-pre-eleitoral-comecam-nesta-quinta-feira-veja-calendario-completo\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2016: Restri\u00e7\u00f5es do per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral come\u00e7am nesta quinta-feira (30)"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Daqui a 90 dias os munic\u00edpios passar\u00e3o pelo primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais para escolher prefeito, vice e vereadores. O per\u00edodo de campanha, no entanto, foi reduzido para 45 dias ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 o per\u00edodo das conven\u00e7\u00f5es, antes realizado em junho e agora agendado para 20 de julho a 5 de agosto. \u201dMudaram a legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o prestaram aten\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio sistema eleitoral. Algumas coisas ficaram contradit\u00f3rias, como o tempo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, criticou Jaime Barreiros, analista do Tribunal Regional Eleitoral e coordenador da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Eleitoral da Faculdade Baiana de Direito. O especialista se refere ao prazo, que se encerra nesta sexta-feira (1\u00ba) para os servidores que ocupam cargos junto \u00e0s prefeituras e s\u00e3o pr\u00e9-candidatos nas elei\u00e7\u00f5es se desincompatibilizem. Como explica o advogado eleitoral Ademir Ismerim, aqueles que s\u00e3o servidores efetivos continuam com remunera\u00e7\u00e3o mensal e aqueles que ocupam cargos comissionados ou de confian\u00e7a devem ser exonerados. Mas j\u00e1 nesta quinta-feira (30) pr\u00e9-candidatos j\u00e1 sentem o peso das restri\u00e7\u00f5es do per\u00edodo pr\u00e9-campanha eleitoral. Aqueles que trabalham na televis\u00e3o ou r\u00e1dio t\u00eam de se afastar de tais m\u00eddias, e programas que levem seus nomes n\u00e3o poder\u00e3o ser exibidos. A partir deste s\u00e1bado (2), fica proibida a veicula\u00e7\u00e3o de propagandas e publicidade institucional dos atos do munic\u00edpio, al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es no quadro de servidores, como nomea\u00e7\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o, e transfer\u00eancia de funcion\u00e1rios. As propagandas ou pronunciamento dos pr\u00e9-candidatos em rede de televis\u00e3o e r\u00e1dio est\u00e1 autorizada apenas em casos de urg\u00eancia, como calamidade p\u00fablica ou epidemia, mas \u00e9 preciso de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral para veicula\u00e7\u00e3o do material. \u201dA prefeitura que for pedir tem que encaminhar a propaganda para o juiz ver antes, para ele autorizar exibir aquela propaganda. N\u00e3o vai fazer do jeito que fazem, mostrando a obra da Barra ou Rio Vermelho\u201d, exemplificou Ismerim, em refer\u00eancia \u00e0s obras em bairros de Salvador. De acordo com Barreiros, os pr\u00e9-candidatos que descumprirem as restri\u00e7\u00f5es podem ser multados em at\u00e9 R$ 25 mil e perder o registro de candidatura. Os delitos podem ser enquadrados como abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e uso da m\u00e1quina p\u00fablica em sua campanha, sob risco de ainda perder o mandato, caso seja eleito, e ficar ineleg\u00edvel por oito anos. \u201d\u00c9 poss\u00edvel que atos administrativos sejam feitos. O princ\u00edpio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica faz com que o prefeito pratique atos. Ele vai continuar governando. N\u00e3o pode acontecer publicidade desses fatos com car\u00e1ter de propaganda, como a gente observa. Isso se configura ato de abuso de poder pol\u00edtico\u201d, refor\u00e7ou Barreiros. \u00c9 tamb\u00e9m a partir destes tr\u00eas meses que antecedem o primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o que os pr\u00e9-candidatos ficam vedados a comparecer \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, independentemente do cargo que esteja pleiteando, mas atos administrativos n\u00e3o est\u00e3o proibidos. \u201d\u00c9 preciso n\u00e3o misturar as coisas, n\u00e3o transformar atos pol\u00edticos de administra\u00e7\u00e3o com atos de campanha\u201d, explicou Ismerim. Segundo ele a fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar essa \u201dconfus\u00e3o\u201d fica por conta da Justi\u00e7a Eleitoral, com apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m dos pr\u00f3prios partidos advers\u00e1rios. \u201d\u00c9 um contra o outro. O MP vai receber muita demanda em fun\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelos partidos pol\u00edticos\u201d, acrescentou. Nota do Bahia Not\u00edcias. Abaixo voc\u00ea pode conferir o calend\u00e1rio eleitoral completo (clique aqui para ampliar<\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Daqui a 90 dias os munic\u00edpios passar\u00e3o pelo primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais para escolher prefeito, vice e vereadores. O per\u00edodo de campanha, no entanto, foi reduzido para 45 dias ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 o per\u00edodo das conven\u00e7\u00f5es, antes realizado em junho e agora agendado para 20 de julho a 5 de agosto. \u201dMudaram a legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o prestaram aten\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio sistema eleitoral. Algumas coisas ficaram contradit\u00f3rias, como o tempo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, criticou Jaime Barreiros, analista do Tribunal Regional Eleitoral e coordenador da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Eleitoral da Faculdade Baiana de Direito. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":43116,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[296],"tags":[1038],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43115"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43115"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43115\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}