{"id":41962,"date":"2016-04-26T23:23:41","date_gmt":"2016-04-27T02:23:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/?p=41962"},"modified":"2016-04-26T23:23:41","modified_gmt":"2016-04-27T02:23:41","slug":"41962","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/2016\/04\/26\/41962\/","title":{"rendered":"Mirante: Justi\u00e7a determina bloqueio de mais de R$ 14 milh\u00f5es do prefeito e de mais 24 r\u00e9us"},"content":{"rendered":"
\"Foto:

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

H\u00e9lio Ramos Lima, sua esposa, servidores p\u00fablicos municipais, empresas e empres\u00e1rios s\u00e3o acusados de lavagem de dinheiro, apropria\u00e7\u00e3o e desvio recursos p\u00fablicos federais oriundos do FNDE.\u00a0A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Vit\u00f3ria da Conquista (BA), a Justi\u00e7a Federal determinou liminarmente o sequestro e a indisponibilidade dos bens do prefeito do munic\u00edpio baiano de Mirante e de outras 24 pessoas somando um total de mais de 14 milh\u00f5es de reais, por envolvimento em desvio de recursos p\u00fablicos. Os outros r\u00e9us \u2013 a primeira-dama, servidores p\u00fablicos municipais, empresas e empres\u00e1rios \u2013 tamb\u00e9m tiveram suas contas banc\u00e1rias bloqueadas at\u00e9 que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa proposta pelo MPF seja julgada.\u00a0A medida liminar buscou evitar que os r\u00e9us se desfizessem de seu patrim\u00f4nio durante o curso da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa, proposta pelo MPF. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, de autoria do procurador da Rep\u00fablica Andr\u00e9 Viana, os esquemas envolviam a simula\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, o uso de \u201claranjas\u201d para propiciar o desvio de verbas federais e a utiliza\u00e7\u00e3o de empresas de \u201cfachada\u201d no ramo de papelaria para desviar os recursos recebidos pelas escolas municipais a t\u00edtulo de Caixa Escolar, que s\u00e3o enviados anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).<\/p>\n

Os atos de improbidade foram praticados entre os anos de 2009 e 2015, tendo o prefeito e a primeira-dama, M\u00f4nica Alves de Souza Lima, como os mentores da fraude. La\u00e9rcio Soares, servidor da prefeitura, era usado como laranja: ele recebia em sua conta banc\u00e1ria movimenta\u00e7\u00f5es de valores muito altos repassadas pela prefeitura por meio de empresas que haviam firmado contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Para fraudar as licita\u00e7\u00f5es, o prefeito e o presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, Anselmo Correia Lima, garantiam que uma das empresas j\u00e1 estabelecidas no esquema sa\u00edsse vencedora; a empresa aceitava participar da simula\u00e7\u00e3o e repartir os recursos p\u00fablicos que seriam repassados para ela; e, por fim, Lima administrava as transfer\u00eancias de recursos p\u00fablicos provenientes da empresa, de maneira dissimulada, por meio da conta de Soares.<\/p>\n

Diversos documentos que comprovam os esquemas de desvios de recursos p\u00fablicos foram apreendidos em outubro de 2015, quando a Pol\u00edcia Federal deflagrou a opera\u00e7\u00e3o Belvedere.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o de todos os 25 r\u00e9us nas san\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 8.429\/92<\/a> (Lei de Improbidade Administrativa), por enriquecimento il\u00edcito. S\u00e3o elas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do acr\u00e9scimo patrimonial e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico pelo prazo de dez anos.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es criminais ainda est\u00e3o em curso no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. Por se tratar de prefeito no exerc\u00edcio do cargo, o inqu\u00e9rito policial foi enviado \u00e0 Procuradoria Regional da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

N\u00famero para consulta processual na Justi\u00e7a Federal: 0001566-30.2016.4.013307 \u2013 subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Vit\u00f3ria da Conquista\/BA.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia
\nTel.: (71) 3617-2295\/ 2296\/2474\/ 2200
\nE-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
\nwww.twitter.com\/mpf_ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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