{"id":41356,"date":"2016-04-01T09:46:33","date_gmt":"2016-04-01T12:46:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/?p=41356"},"modified":"2016-04-01T09:46:33","modified_gmt":"2016-04-01T12:46:33","slug":"politica-entenda-tramitacao-do-processo-de-impeachment-contra-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/2016\/04\/01\/politica-entenda-tramitacao-do-processo-de-impeachment-contra-presidente\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica: Entenda a tramita\u00e7\u00e3o do processo de impeachment contra a presidente"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A presidenta Dilma Rousseff tem at\u00e9 as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito \u00e0 comiss\u00e3o especial destinada a analisar a admissibilidade do processo deimpeachment. Nesse data se encerra o prazo de dez sess\u00f5es ordin\u00e1rias para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa. Para que o processo de impeachment seja aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de no m\u00ednimo 342 dos 513 deputados. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nominal e aberta. Quando o processo come\u00e7ar, os deputados ser\u00e3o chamados a votar de acordo com a regi\u00e3o ou o estado a que pertencem. Se a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7ar os 342 votos, o processo ser\u00e1 automaticamente arquivado. Caso contr\u00e1rio, o impeachment segue para o Senado. Para barrar o seguimento do processo, o governo precisa ter pelo menos 172 votos, o que impediria a oposi\u00e7\u00e3o de conseguir os 342.\u00a0Entretanto, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na segunda-feira a defesa ser\u00e1 entregue \u00e0s 16h30 pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que far\u00e1 a sustenta\u00e7\u00e3o oral em seguida. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, a comiss\u00e3o tem at\u00e9 cinco sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO,) apresente parecer, que dever\u00e1 ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado at\u00e9 o encerramento do prazo. Para ser aprovado na comiss\u00e3o, o parecer precisar\u00e1 dos votos da maioria simples dos votantes. Isso significa que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a metade mais um dos 65 integrantes da comiss\u00e3o para definir os rumos do processo, basta a maioria de 33 deputados para o processo ser encaminhado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Mesmo com o prazo de cinco sess\u00f5es, o relator poder\u00e1 apresentar seu parecer imediatamente na primeira sess\u00e3o. Qualquer que seja o resultado da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o parecer ainda ter\u00e1 que ser submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Ap\u00f3s a comiss\u00e3o concluir os trabalhos, o parecer ser\u00e1 lido em plen\u00e1rio, na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara. Em seguida, vai ser encaminhado para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da C\u00e2mara<\/em>, que come\u00e7a a circular pontualmente \u00e0s 8h. A partir desse hor\u00e1rio ser\u00e1 contado o prazo de 48 horas para que o parecer entre na pauta do plen\u00e1rio. Caber\u00e1 ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocar a sess\u00e3o para iniciar as discuss\u00f5es e a vota\u00e7\u00e3o final sobre a admissibilidade do processo.\u00a0 Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 prov\u00e1vel que o parecer seja votado na comiss\u00e3o at\u00e9 o dia 12 de abril. Depois, no dia 13, ele seria publicado no Di\u00e1rio Oficial e estaria pronto para ir ao plen\u00e1rio no dia 16 de abril. A expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio dure tr\u00eas dias.<\/p>\n

O tr\u00e2mite do processo de impeachment<\/em> obedece \u00e0s defini\u00e7\u00f5es contidas na Lei 1.079\/1950, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do impeachment na\u00a0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB. No julgamento, a corte reafirmou o entendimento de que o rito a ser aplicado deve seguir os mesmos passos do processo que resultou no impeachment<\/em> do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasi\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio durou dois dias, mais de 120 deputados se inscreveram para falar e 70 discursaram.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

O pedido de impeachment<\/em> foi acatado pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Jana\u00edna Paschoal e Miguel Reale J\u00fanior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Os autores do pedido dizem tamb\u00e9m que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00e3o fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, j\u00e1 no exerc\u00edcio do novo mandato.<\/p>\n

Os decretos, n\u00e3o numerados, assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilh\u00f5es a mais do que o previsto no Or\u00e7amento. Para os advogados, Dilma n\u00e3o poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio (dinheiro reservado para pagar os juros da d\u00edvida) prevista no Or\u00e7amento n\u00e3o seria cumprida. O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional e que, portanto, n\u00e3o se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade. Da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A presidenta Dilma Rousseff tem at\u00e9 as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito \u00e0 comiss\u00e3o especial destinada a analisar a admissibilidade do processo deimpeachment. Nesse data se encerra o prazo de dez sess\u00f5es ordin\u00e1rias para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa. Para que o processo de impeachment seja aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de no m\u00ednimo 342 dos 513 deputados. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nominal e aberta. Quando o processo come\u00e7ar, os deputados ser\u00e3o chamados a votar de acordo com a regi\u00e3o ou o estado a que pertencem. Se a vota\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41356"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41356"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41356\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}