{"id":37317,"date":"2015-09-17T10:29:55","date_gmt":"2015-09-17T13:29:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/v1\/?p=37317"},"modified":"2015-09-17T10:29:55","modified_gmt":"2015-09-17T13:29:55","slug":"bahia-estado-detecta-164-professores-com-acumulo-ilegal-de-outras-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/2015\/09\/17\/bahia-estado-detecta-164-professores-com-acumulo-ilegal-de-outras-atividades\/","title":{"rendered":"BAHIA: ESTADO DETECTA 164 PROFESSORES COM AC\u00daMULO ILEGAL DE OUTRAS ATIVIDADES"},"content":{"rendered":"
\"Foto:

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A corregedoria da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) detectou 164 professores que deveriam cumprir regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva nas universidades estaduais, mas est\u00e3o acumulando ilegalmente outras atividades remuneradas. Apesar de receberem at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o de um professor comum, para dedicarem-se unicamente \u00e0s universidades p\u00fablicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas e em empregos p\u00fablicos. De acordo com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o da Bahia (Saeb), diante da irregularidade, o Estado vai cobrar a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago referente \u00e0 exclusividade profissional. A estimativa \u00e9 que seja restitu\u00eddo R$ 11,5 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A legisla\u00e7\u00e3o veda expressamente a acumula\u00e7\u00e3o de atividades remuneradas para professores com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, conforme disposto no artigo 20\u00ba da Lei 8.352\/2002 (Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico das Universidades do Estado da Bahia).<\/p>\n

\u00a0Os 164 professores foram identificados por meio de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) do Estado da Bahia, com outros bancos de dados. \u00a0Um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado entre a Saeb e o INSS permitiu cruzar as informa\u00e7\u00f5es dos 2.762 docentes em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva do estado com a base de dados do CNIS, que re\u00fane os 32 milh\u00f5es de trabalhadores do pa\u00eds que contribuem para Previd\u00eancia Social. Tamb\u00e9m foram confrontadas informa\u00e7\u00f5es do SIRH com o sistema Siga, pertencente ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, que congrega todos os empregados das prefeituras do estado. Entre os 164 professores, 51 s\u00e3o da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem \u00e0 Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Os professores identificados com outras atividades trabalham nas mais diversas \u00e1reas. Muitos atuam na \u00e1rea educacional, mas tamb\u00e9m existem diversos casos de professores trabalhando em estabelecimentos comerciais como farm\u00e1cia, em bancos, em cooperativas, planos de sa\u00fade, empresas de eventos e at\u00e9 em uma igreja. Foram detectados, ainda, docentes em empregos de prefeituras e no servi\u00e7o p\u00fablico federal. Os 164 professores flagrados com o ac\u00famulo ilegal v\u00e3o ser convocados pelo Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (15), para apresentarem explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Corregedoria Geral da Saeb. Aqueles que n\u00e3o prestarem justificativas legais v\u00e3o ter que ressarcir o estado e regularizar a situa\u00e7\u00e3o do duplo v\u00ednculo. \u201dO governo tem a obriga\u00e7\u00e3o de zelar pelo dinheiro p\u00fablico e pela legalidade. Esses professores com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva recebem adicionais para trabalhar exclusivamente nas universidades e n\u00e3o estavam cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o, Edelvino G\u00f3es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A corregedoria da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) detectou 164 professores que deveriam cumprir regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva nas universidades estaduais, mas est\u00e3o acumulando ilegalmente outras atividades remuneradas. Apesar de receberem at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o de um professor comum, para dedicarem-se unicamente \u00e0s universidades p\u00fablicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas e em empregos p\u00fablicos. De acordo com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o da Bahia (Saeb), diante da irregularidade, o Estado vai cobrar a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago referente \u00e0 exclusividade profissional. A estimativa \u00e9 que seja restitu\u00eddo R$ 11,5 milh\u00f5es aos cofres […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37317"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37317"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37317\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}