A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 227, na \u00faltima quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provis\u00f3ria 665\/14, que muda as regras de concess\u00e3o do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. Entre os pontos que ainda dependem da vota\u00e7\u00e3o de destaques est\u00e3o os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicita\u00e7\u00e3o do seguro. A reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara \u00e9 o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relat\u00f3rio prev\u00ea que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisar\u00e1 comprovar o recebimento de sal\u00e1rios em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores \u00e0 data da dispensa. No segundo pedido, dever\u00e1 comprovar o recebimento de 9 sal\u00e1rios nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicita\u00e7\u00e3o, a regra continua igual \u00e0 atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. A vers\u00e3o original da MP previa 18 sal\u00e1rios em 24 meses no primeiro pedido e 12 sal\u00e1rios em 16 meses no segundo requerimento. Outra novidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra atual \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de usar esses mesmos per\u00edodos de sal\u00e1rio recebido nos pr\u00f3ximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benef\u00edcio em intervalos menores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 227, na \u00faltima quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provis\u00f3ria 665\/14, que muda as regras de concess\u00e3o do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. Entre os pontos que ainda dependem da vota\u00e7\u00e3o de destaques est\u00e3o os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicita\u00e7\u00e3o do seguro. A reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara \u00e9 o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relat\u00f3rio prev\u00ea que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisar\u00e1 comprovar o recebimento de sal\u00e1rios em […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35465"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35465"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35465\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}