{"id":34390,"date":"2015-03-13T11:37:59","date_gmt":"2015-03-13T14:37:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/v1\/?p=34390"},"modified":"2015-03-13T11:37:59","modified_gmt":"2015-03-13T14:37:59","slug":"brasil-camara-aprova-regulamentacao-dos-direitos-dos-empregados-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/2015\/03\/13\/brasil-camara-aprova-regulamentacao-dos-direitos-dos-empregados-domesticos\/","title":{"rendered":"BRASIL: C\u00c2MARA APROVA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOM\u00c9STICOS"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_34391\" style=\"width: 520px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-34391\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-34391\" src=\"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/empregada-domestica-98.jpg\" alt=\"Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\" width=\"510\" height=\"333\" \/><p id=\"caption-attachment-34391\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado\u00a0dom\u00e9stico. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Um acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado.\u00a0Antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto, os deputados aprovaram, por 190 votos a 174, um requerimento de prefer\u00eancia para votar uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) antes do texto aprovado pela comiss\u00e3o que analisou o projeto original do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). O texto de Juc\u00e1 foi apresentado em 2013 e aprovado pelo Senado.\u00a0Com a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o, e aprovada, a emenda substitutiva da deputada Benedita, que incorporou sugest\u00f5es dos\u00a0dom\u00e9sticos e do governo. A emenda mant\u00e9m em 12% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do empregador, que tinha sido reduzida para 8% no texto aprovado pelo Senado.\u00a0Os direitos e deveres dos dom\u00e9sticos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 72, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. Entre os direitos est\u00e3o, por exemplo, o seguro-desemprego, indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o sem justa causa, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro contra acidente de trabalho e jornada di\u00e1ria de 8 horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado\u00a0dom\u00e9stico. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Um acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado.\u00a0Antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto, os deputados aprovaram, por 190 votos a 174, um requerimento de prefer\u00eancia para votar uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) antes do texto aprovado pela comiss\u00e3o que analisou o projeto original [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34390\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}