{"id":28382,"date":"2014-07-23T18:00:46","date_gmt":"2014-07-23T21:00:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adelsonmeira.com.br\/v1\/?p=28382"},"modified":"2014-07-23T18:00:46","modified_gmt":"2014-07-23T21:00:46","slug":"bahia-tribunal-de-justica-aprova-agregacao-de-comarcas-no-interior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/2014\/07\/23\/bahia-tribunal-de-justica-aprova-agregacao-de-comarcas-no-interior\/","title":{"rendered":"BAHIA: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A APROVA AGREGA\u00c7\u00c3O DE COMARCAS NO INTERIOR"},"content":{"rendered":"
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Foto: Bahia Not\u00edcias<\/p><\/div>\n

O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) analisou a\u00a0proposta de agrega\u00e7\u00e3o de comarcas do interior do estado\u00a0na manh\u00e3 desta quarta-feira (23). O projeto foi aprovado por unanimidade, mas antes, a vota\u00e7\u00e3o foi precedida por um debate extenso, pois existiam d\u00favidas sobre o texto e de como seria a agrega\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo entre os desembargadores. Desde que a agrega\u00e7\u00e3o foi anunciada, os sindicatos tem se posicionado contra a medida em algumas unidades, por considerar a a\u00e7\u00e3o como desativa\u00e7\u00e3o, e que, com isso, os servidores ficariam sobrecarregados com a associa\u00e7\u00e3o das comarcas. De acordo com o desembargador Oleg\u00e1rio Caldas, corregedor-geral da Justi\u00e7a, as propostas para alterar o projeto da agrega\u00e7\u00e3o foram \u201cbem-vindas\u201d. Pelas altera\u00e7\u00f5es, as comarcas que fazem fronteira com outros estados, como a de C\u00f4cos, n\u00e3o ser\u00e1 agregada. Ele diz que foram feitas \u201cobserva\u00e7\u00f5es mais apuradas da realidade das nossas comarcas do interior\u201d. Pela proposta, nenhuma comarca que \u00e9 sede de zona eleitoral ser\u00e1 agregada, para preservar a zona com o juiz e evitar perdas para os magistrados se houvesse agrega\u00e7\u00e3o. Oleg\u00e1rio sustenta que a vantagem da agrega\u00e7\u00e3o \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de toda estrutura da unidade funcionando, como cart\u00f3rios, e que o juiz da comarca agregadora se torna juiz titular da comarca agregada. A agrega\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 em unidades de pouca movimenta\u00e7\u00e3o processual nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Dessa forma, conforme Caldas, acaba-se com a ideia do magistrado que aparece na unidade judicial quando quer e que sempre vai ter juiz trabalhando no local. O corregedor ainda pontuou que a medida \u201cvai de encontro vai com a valoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de primeiro grau\u201d e com a falta de servidores. Ele adiantou que j\u00e1 est\u00e1 em prepara\u00e7\u00e3o um edital para concurso de servidores, e que, provavelmente, s\u00f3 ser\u00e3o abertas 200 vagas, por falta de or\u00e7amento, o que ser\u00e1 menos de um servidor por comarca no estado. \u201cPor mais que a gente queira, a presid\u00eancia do tribunal n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de atender\u201d, justifica. \u201cPrecisamos criar uma unidade mais concentrada para atender melhor a popula\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p><\/div>\n

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Desembargadora Silvia Zarif<\/p>\n

A desembargadora Silvia Zarif pediu um esclarecimento ao corregedor sobre a comarca de S\u00e3o Gon\u00e7alo, que agregaria a unidade de Concei\u00e7\u00e3o de Feira, pois ela cresceu muito, tem grandes empresas na cidade, e o movimento na \u00e1rea criminal aumentou muito. A desembargadora disse que desde que foi anunciado a agrega\u00e7\u00e3o, gerou-se uma inquieta\u00e7\u00e3o na localidade contra a agrega\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o aumentar o trabalho, e que o quadro de servidores est\u00e1 reduzido a um ter\u00e7o, sem escriv\u00e3o no crime e titular de cart\u00f3rio civil. Zarif disse n\u00e3o ser contra a agrega\u00e7\u00e3o e sim ser contra a desativa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado que cada munic\u00edpio corresponda a uma comarca, mas que fica preocupada com algumas unidades. \u201cMe causa uma preocupa\u00e7\u00e3o com o problema de S\u00e3o Gon\u00e7alo que, de certa forma, est\u00e1 funcionando precariamente, e o juiz ter que receber esse n\u00famero de processos\u201d, pontua a magistrada. Em resposta, o corregedor afirmou que a \u201cideia da agrega\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente tentar fazer com que os ju\u00edzes tenham um trabalho mais concentrado, mas coerente com a compatibilidade jurisdicional\u201d. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo que a comarca se sinta com um juiz substituto. As pessoas em Concei\u00e7\u00e3o de Feira n\u00e3o entenderam isso, que o juiz substituto se sente titular de S\u00e3o Gon\u00e7alo e n\u00e3o de Concei\u00e7\u00e3o da Feira, e a assist\u00eancia vai ser muito menor, do que se o juiz responder, efetivamente, como titular das duas. Depois, a dist\u00e2ncia entre Concei\u00e7\u00e3o de Feira e S\u00e3o Gon\u00e7alo, \u00e9 s\u00f3 de 10 km\u201d, esclarece. De janeiro a junho, o corregedor afirma que somente 173 processos foram distribu\u00eddos em Concei\u00e7\u00e3o de Feira. Em 2013, foram 424 processos. \u201cA comarca n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de ter um juiz que vai trabalhar com t\u00e3o poucos processos, quando nos temos ju\u00edzes que trabalham com 10 mil, 20 mil e at\u00e9 50 mil processos. \u00c9 isso que n\u00e3o se justifica a comarca ter um juiz titular\u201d, afirma.<\/p>\n

Caldas afirma que o caso das duas comarcas \u00e9 o \u201cmais significativo\u201d para provar a necessidade da agrega\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as duas t\u00eam estruturas prec\u00e1rias e poucos servidores. O magistrado ainda afirmou que o grande problema das comarcas do interior \u00e9 a quantidade de processos no estoque, que j\u00e1 deveriam ter sido arquivados, e tudo que se tem feito para reduzir o volume processual, acumulado nos \u00faltimos tempos. Oleg\u00e1rio ainda falou sobre a baixa produtividade de magistrados, que julgam poucos casos em um ano. Disse que n\u00e3o citaria nomes, e que h\u00e1 uma necessidade de que os ju\u00edzes cumpram uma meta de julgamento de processos. Segundo ele, h\u00e1 ju\u00edzes que julgam menos de 10 causas por ano.\u00a0O desembargador Moacyr Montenegro questionou se agrega\u00e7\u00e3o tem prazo para terminar. De acordo com a vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Vera L\u00facia Carvalho, n\u00e3o h\u00e1 prazo para o fim da agrega\u00e7\u00e3o, mas que a medida pode ser revista de acordo com a necessidade. A desembargadora\u00a0Cynthia Maria Pina Resende, presidente da Comiss\u00e3o de Reforma do Judici\u00e1rio, afirmou que \u201chouve um estudo bem criterioso, as comarcas n\u00e3o foram escolhidas aleatoriamente, e houve um crit\u00e9rio objetivo, que foi justamente a movimenta\u00e7\u00e3o processual, que foi o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es nos tr\u00eas \u00faltimos anos, e n\u00e3o o acervo, e da proximidade das comarcas\u201d. A presidente ainda falou que no in\u00edcio \u201chouve um desentendimento, achando-se que era desativa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Desembargador Moacyr Montenegro<\/p>\n

Montenegro disse que em sua percep\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o houve uma nota de esclarecimento p\u00fablico de explicar o que era essa agrega\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cSe houvesse mais esclarecimento, dizendo que se trata de uma medida provis\u00f3ria, que n\u00e3o se trata de algo definitivo, quais as vantagens que isso representaria, eu acreditaria que em um momento desses, n\u00e3o haveria essa movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas, da comunidade, nos gabinetes, pedindo para n\u00e3o desagregar. Como n\u00e3o houve, era o caso de se fixar e prorrogar. Ent\u00e3o, \u00e9 o caso de se enfrentar a quest\u00e3o\u201d, disse. As audi\u00eancias ser\u00e3o realizadas na comarca agregada, e o tribunal se responsabilizar\u00e1 pelo custo do deslocamento. A ida a unidade agregada ficar\u00e1 a merc\u00ea da necessidade do magistrado. Bahia Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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