Pautas-bombas, se aprovadas pelo Congresso Nacional, podem causar um impacto de R$ 270 bilh\u00f5es aos cofres municipais, representando um risco direto \u00e0 sustentabilidade fiscal e \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelos Munic\u00edpios. O dado faz parte de um estudo elaborado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) que mostra o impacto bilion\u00e1rio das pautas-bombas aos Entes locais. O estudo in\u00e9dito foi divulgado durante a Mobiliza\u00e7\u00e3o Municipalista desta ter\u00e7a-feira, 24 de fevereiro, que conta com mais de mil gestores locais.<\/p>\n
O maior impacto, segundo o levantamento, \u00e9 oriundo da proposta que prev\u00ea a aposentadoria especial para Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), prevista na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/2021 e no Projeto de Lei Complementar (PLP) 185\/2024, podendo elevar o d\u00e9ficit atuarial dos Munic\u00edpios em R$ 103 bilh\u00f5es, comprometendo a sustentabilidade dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) e obrigando os Munic\u00edpios a retirarem receitas de recurso livre para investirem no fundo de previd\u00eancia.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o do movimento municipalista tamb\u00e9m evidenciada no estudo \u00e9 o impacto da cria\u00e7\u00e3o de pisos salariais e adicionais, como o de m\u00e9dicos, que ter\u00e1 um impacto de R$ 17 bilh\u00f5es por ano; e da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com impacto de R$ 20 bilh\u00f5es anuais. Essas medidas em conjunto, se aprovadas, dever\u00e3o elevar em R$ 50 bilh\u00f5es as despesas municipais.<\/p>\n
\u201cNunca o movimento de pisos salariais nacionais esteve t\u00e3o frequente no pa\u00eds. O Executivo e o Legislativo ignoram a capacidade financeira dos Entes locais e o princ\u00edpio da Emenda Constitucional 128, que veda a gera\u00e7\u00e3o de encargos sem a fonte de custeio. Vemos a cada dia a autonomia municipal ser esvaziada, transformando os Munic\u00edpios em meros executores de despesas federais e colocando em risco a entrega de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e infraestrutura ao cidad\u00e3o na ponta\u201d, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.<\/p>\n
Outras pautas tamb\u00e9m avaliadas pelo estudo preveem a cria\u00e7\u00e3o de novas escolas em zonas rurais (mesmo sem evid\u00eancias de sua efetiva necessidade); a imposi\u00e7\u00e3o para os Munic\u00edpios garantirem seguran\u00e7a escolar e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a em todas as escolas; e a estrutura\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, de institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia e para profissionais de apoio para alunos com defici\u00eancia. Somente essas medidas, em conjunto, seriam respons\u00e1veis por aumento de gastos em mais de R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Pautas positivas<\/strong>
\nEm contrapartida, o estudo mostra que a CNM tem realizado um trabalho de articula\u00e7\u00e3o para mitigar esses danos \u2014 focado em medidas como a PEC 25\/2022 (1,5% do FPM) e a tributa\u00e7\u00e3o das bets (PL 5473\/2025) \u2014 que juntas projeta um f\u00f4lego financeiro de R$ 49 bilh\u00f5es se aprovados. \u201cEmbora fundamentais, esses recursos s\u00e3o claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que est\u00e3o sendo criadas pelos parlamentares\u201d, defende Ziulkoski.<\/p>\n