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Toda pessoa, residente no estado da Bahia, submetida a transplantes de \u00f3rg\u00e3os vitais que apresente, comprovadamente, impedimentos de natureza f\u00edsica, intelectual ou sensorial, ou desvantagens permanentes quanto \u00e0 mobilidade ou neurops\u00edquica, com dificuldades para exercer ocupa\u00e7\u00e3o laborativa, intera\u00e7\u00e3o social e para a independ\u00eancia econ\u00f4mica, ser\u00e3o equiparadas a pessoas com defici\u00eancia. Esse \u00e9 o teor do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hassan (PP) na Assembl\u00e9ia Legislativa da Bahia (Alba), com o objetivo de assegurar aos transplantados os direitos e benef\u00edcios destinados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas leis espec\u00edficas estaduais e federais.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental garantir direitos aos cidad\u00e3os, uma vez que a vida p\u00f3s-transplante requer diversos gastos e cuidados espec\u00edficos\u201d, afirma Hassan. Ele lembra que, de acordo com dados do Sistema Informatizado do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Centrais Estaduais de Transplantes, entre 2009 e 2019, aproximadamente 270 mil pessoas se submeteram a algum tipo de transplante de \u00f3rg\u00e3os s\u00f3lidos, c\u00f3rnea e ou medula \u00f3ssea. Segundo registros da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Transplante de \u00d3rg\u00e3os, nos \u00faltimos 10 anos foram realizados na Bahia cerca de seis mil transplantes de m\u00faltiplos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
O deputado Hassan, que invoca os princ\u00edpios da Igualdade e da Dignidade para justificar seu projeto, explica que \u201cconstatamos que muitas pessoas submetidas a transplantes, apesar das consequentes limita\u00e7\u00f5es, n\u00e3o possuem o reconhecimento da sua condi\u00e7\u00e3o, recorrendo \u00e0 justi\u00e7a para garantir direitos\u201d. Ele pondera que esse desgaste pode e deve ser evitado. O parlamentar frisa que grande parcela de pacientes transplantados frequentemente t\u00eam suas restri\u00e7\u00f5es ignoradas, apesar de viverem com necessidade de assist\u00eancia constante, in\u00fameras limita\u00e7\u00f5es, uso regular de imunossupressores e efeitos colaterais diversos.<\/p>\n
Hassan afirma que \u201c\u00e9 fundamental uma a\u00e7\u00e3o positiva do estado e a equipara\u00e7\u00e3o proposta atrav\u00e9s do projeto apresentado vai garantir \u00e0s pessoas transplantadas melhor qualidade de vida\u201d. O deputado ressalta ainda que \u201ca cirurgia para transplante n\u00e3o \u00e9 a cura, e sim um tratamento, por isso \u00e9 necess\u00e1rio a an\u00e1lise de cada caso para que o estado possa, \u00e0 luz da igualdade formal e material, observar as peculiaridades existentes, agindo assertivamente em prol da prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana\u201d.<\/p>\n
De acordo com o projeto de Hassan, o poder executivo estadual poder\u00e1 implantar programas espec\u00edficos de apoio e assist\u00eancia \u00e0s pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza, visando o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es para promover a reinser\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica. O projeto visa tamb\u00e9m garantir atendimento m\u00e9dico especializado, obten\u00e7\u00e3o de medicamentos indispens\u00e1veis ao processo de recupera\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de aux\u00edlio para o desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico e social das pessoas submetidas a transplantes.<\/p>\n
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15.06.23<\/p>\n
Josalto Alves DRT-BA 931<\/p>\n
71.987997484<\/p>\n
Foto \u2013 Euro Am\u00e2ncio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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