O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) derrubou os direitos de resposta concedidos ao candidato a governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) na propaganda de seu advers\u00e1rio no segundo turno, ACM Neto (Uni\u00e3o Brasil), e reconheceu que s\u00e3o verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es sobre a participa\u00e7\u00e3o do petista na extin\u00e7\u00e3o da Empresa Baiana de Desenvolvimento da Agropecu\u00e1ria (EBDA).<\/p>\n
Os magistrados consideraram que a afirma\u00e7\u00e3o usada no hor\u00e1rio eleitoral de Neto de que Jer\u00f4nimo participou da extin\u00e7\u00e3o da EBDA \u00e9 ver\u00eddica, j\u00e1 que na \u00e9poca do ocorrido ele era secret\u00e1rio de Desenvolvimento Rural, \u201ctendo participado ampla e ativamente do processo de liquida\u00e7\u00e3o da referida empresa p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Por maioria, os desembargadores da Corte Eleitoral acolheram os recursos apresentados pela coliga\u00e7\u00e3o Pra Mudar a Bahia, de ACM Neto, e derrubaram tr\u00eas direitos de resposta sobre o caso concedidos pelo relator, Raimundo Sergio Sales Cafezeiro. Eles entenderam que a propaganda de ACM Neto n\u00e3o possui conte\u00fado calunioso ou difamat\u00f3rio nem tampouco divulga fato inver\u00eddico.<\/p>\n
Ao reconhecer que n\u00e3o havia motivo para os direitos de resposta concedidos a Jer\u00f4nimo, o tribunal determinou a restitui\u00e7\u00e3o do tempo subtra\u00eddo anteriormente da propaganda do candidato do Uni\u00e3o Brasil ao governo do Estado, tanto no r\u00e1dio quanto na televis\u00e3o. Assim, ser\u00e1 descontado 1 minuto no programa do candidato do PT. Um eventual descumprimento da decis\u00e3o constitui crime e pode acarretar em deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta ainda que o petista atuou como membro da Comiss\u00e3o de Apoio \u00e0 Liquida\u00e7\u00e3o da EBDA, que teve como atribui\u00e7\u00f5es: o encerramento das a\u00e7\u00f5es referentes a bens m\u00f3veis, im\u00f3veis e de consumo; o encerramento financeiro-cont\u00e1bil e o encerramento de contratos, conv\u00eanios e demais instrumentos vigentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) derrubou os direitos de resposta concedidos ao candidato a governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) na propaganda de seu advers\u00e1rio no segundo turno, ACM Neto (Uni\u00e3o Brasil), e reconheceu que s\u00e3o verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es sobre a participa\u00e7\u00e3o do petista na extin\u00e7\u00e3o da Empresa Baiana de Desenvolvimento da Agropecu\u00e1ria (EBDA). Os magistrados consideraram que a afirma\u00e7\u00e3o usada no hor\u00e1rio eleitoral de Neto de que Jer\u00f4nimo participou da extin\u00e7\u00e3o da EBDA \u00e9 ver\u00eddica, j\u00e1 que na \u00e9poca do ocorrido ele era secret\u00e1rio de Desenvolvimento Rural, \u201ctendo participado ampla e ativamente do processo de liquida\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":149219,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[295],"tags":[651],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149218"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149218"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149218\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":149220,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149218\/revisions\/149220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/149219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}