{"id":149096,"date":"2022-07-14T19:11:11","date_gmt":"2022-07-14T22:11:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.interiordabahianoticias.com.br\/v1\/?p=149096"},"modified":"2022-07-14T19:11:11","modified_gmt":"2022-07-14T22:11:11","slug":"congresso-derruba-vetos-e-retoma-compensacoes-a-estados-pela-reducao-do-icms-dos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldosudoeste.com.br\/v1\/2022\/07\/14\/congresso-derruba-vetos-e-retoma-compensacoes-a-estados-pela-reducao-do-icms-dos-combustiveis\/","title":{"rendered":"Congresso derruba vetos e retoma compensa\u00e7\u00f5es a estados pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS dos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) vetos do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 lei que limitou o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o dos parlamentares, passar\u00e3o a valer regras que obrigam a Uni\u00e3o a compensar os estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente desse novo teto definido para o imposto. O ICMS \u00e9 um imposto estadual, comp\u00f5e o pre\u00e7o da maioria dos produtos vendidos no pa\u00eds e \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.<\/p>\n<p>De acordo com a proposta, combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispens\u00e1veis \u2013 o que pro\u00edbe estados cobrarem taxa superior \u00e0 al\u00edquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18% dependendo da localidade. Diante disso, governadores de diversos estados criticaram a medida, afirmando que a limita\u00e7\u00e3o do ICMS causaria perda de arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 83 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Os deputados e senadores, portanto, restabeleceram dois pontos principais:<\/p>\n<ul>\n<li>A lei sancionada por Bolsonaro j\u00e1 definida que a compensa\u00e7\u00e3o dos estados que t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o poderia ser feita com o abatimento das parcelas sobre a d\u00edvida restante. O Congresso retomou a possibilidade de o abatimento ser feito via garantia da Uni\u00e3o. Ou seja, a Uni\u00e3o cobrir\u00e1 as d\u00edvidas nas quais j\u00e1 foi listada como &#8220;garantidora&#8221; \u2013 o Tesouro assumir\u00e1 os d\u00e9bitos como forma de compensar os estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>J\u00e1 os estados que n\u00e3o possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o poder\u00e3o ser ressarcidos de suas perdas por meio do repasse de receitas oriundas da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM).<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m voltar\u00e1 \u00e0 lei dispositivo que diz que &#8220;o total das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS do estado ou do Distrito Federal ir\u00e1 compor o saldo a ser deduzido pela Uni\u00e3o&#8221;.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8220;Nos \u00faltimos dois anos foi observada melhora significativa na situa\u00e7\u00e3o fiscal de estados e munic\u00edpios, especialmente em decorr\u00eancia do crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, tendo as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes sido menores do que as inicialmente previstas e amplamente superadas pelos efeitos financeiros das compensa\u00e7\u00f5es, institu\u00eddas em n\u00edvel federal em 2020, e que foram seguidas por um forte crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2021&#8221;, argumentou o governo ao vetar parcialmente a proposta.<\/p>\n<p>A derrubada dos vetos ocorreu com o aval da lideran\u00e7a do governo no Congresso. O l\u00edder, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com a oposi\u00e7\u00e3o e, para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o, orientou os parlamentares a derrubar os itens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) vetos do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 lei que limitou o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. Com a decis\u00e3o dos parlamentares, passar\u00e3o a valer regras que obrigam a Uni\u00e3o a compensar os estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente desse novo teto definido para o imposto. O ICMS \u00e9 um imposto estadual, comp\u00f5e o pre\u00e7o da maioria dos produtos vendidos no pa\u00eds e \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. 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