O Prefeito Silvany Barros da Cidade de Manoel Vitorino passará a ser investigado pela Polícia Federal, após o protocolo de Notícia Crime, junto a Delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista. A denúncia, relata a ocorrência de crimes de Fraude ao Pregão Presencial 037/2020, que resultou na contratação da empresa TRANSLOC para execução de serviços de limpeza pública, pelo valor global de R$ 7.006.756,90, custando a importância mensal em 2020 de R$ 583.896,41. Investigações apontaram que com a participação de servidores da Prefeitura e da pregoeira do Município, houve violação a legislação sobre licitações, para beneficiar a empresa TRANSLOC a lograr êxito no processo licitatório.

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A empresa denunciada, já possuía um outro contrato com o Município, por vencido uma outra licitação no ano de 2019, no valor de R$ 2.460.559,20, para prestar serviços de transporte escolar. Chamou a atenção do denunciante que em apenas 02 contratos firmados entre o Município e empresa TRANSLOC, que juntos somam a importância de R$ 9.467.316,10, não foi designado sequer um fiscal de contratos, para acompanhar os serviços prestados pela empresa e certificar a veracidade das informações contidas nos boletins mensais de medição, que justificam os pagamentos a empresa, apesar dessa exigência contar no art. 67 da Lei 8.666/93.

A licitação somente foi homologada pelo Prefeito em 03 de janeiro de 2020, mesma data em que o contrato foi assinado, contudo, em sua nota fiscal no primeiro mês de serviço, a empresa apresentou informações no boletim de medição e realizou a cobrança em sua nota fiscal de serviços que foram executados em data que antecedeu a própria contratação, o que demonstra o direcionamento da empresa para ganhar a licitação. A empresa TRANSLOC já vinha sendo investigada pela suposta ocorrência de fraude a licitação em outros municípios, o que reforça a necessidade de imediata apuração.

É assombroso e escandaloso os resultados auferidos com o somatório das notas fiscais emitidas e pagas, a empresa nos primeiros 05 (cinco) meses de 2020, que apontam que a TRANSLOC já realizou, a coleta de mais de 3.128 toneladas de resíduos domiciliares e volumosos na Cidade, o que nos leva a uma media de 20 toneladas de resíduos sendo coletados diariamente nas vias públicas, valores estes incompatíveis com o quantitativo populacional de Manoel Vitorino. No mesmo período, o Município, já pagou mais de meio milhão pelos serviços de varrição, pintura de meio fio e capinação, contudo, os números nos chamam grande atenção e causam desconfiança. Pelos relatórios, em 05 meses foi realizado a varrição de 1.683 KM nas vias públicas da Cidade, quilometragem esta que é superior a distância entre a Cidade de Manoel Vitorino e a Cidade de São Paulo, a mesma distância daria ainda para atravessar “varrendo” todo o Estado de Bahia e Norte a Sul, com sobra de mais de 377 KM.

Quanto aos valores pagos com pintura de meio fio e capinação, a empresa já recebeu quantia que correspondeu a 2.890h horas trabalhadas. A título comparativo, para atingir esse resultado, mais de 25 servidores, teriam que trabalhar 24h por dia, durante o período de 150 dias, dados estes que indicam a ocorrência de fraude também na fase de execução do contrato, com o pagamento de serviços que supostamente não estariam sendo realizados. Outro ponto em destaque na denúncia, é o tratamento diferenciado e preferencial, que é dado as notas fiscais da empresa TRANSLOC, após estas serem apresentadas na prefeitura. Normalmente após as emissões das notas fiscais em órgãos públicos, decorrem alguns dias até o efetivo pagamento dos valores, tempo esse necessário para o cumprimento de fases burocráticas, a exemplo de atos contábeis como o empenho e liquidação da nota.

No entanto, para a empresa TRANSLOC não há quaisquer tipos de esperas, já que suas notas fiscais são pagas, em média, poucas horas após a emissão. No mês de fevereiro por exemplo, uma nota fiscal no valor de R$ 110.465,49 foi emitida em 09/03/2020 as 20:58:53, sendo o pagamento já realizado pela Prefeitura Municipal no dia 10/03/2020, as 08:55:50, portanto em prazo inferior a 24h da data de emissão, sendo observado tal padrão em quase todos os meses. Outras investigações estão em curso, e novas denuncias serão apresentadas, para comprovar os fortes indícios de graves irregularidades em curso no interior da Prefeitura de Manoel Vitorino, na gestão do Prefeito de Silvany Barros, o qual pode ser denunciado e virar réu em processo criminal, caso as denuncias sejam procedentes.