Politicagem em Poções: Tentando se promover politicamente, vereadora Leninha comete abuso de autoridade expondo pacientes suspeitos de Covid-19

Em meio a pandemia do coronavírus que Poções atravessa com dezenas de casos confirmados e dois óbitos, a Vereadora Marilene Oliveira (Leninha) está tentando se promover politicamente em ano eleitoral criando polêmicas e expondo pacientes diagnosticados com à Covid-19. Na tarde desta quarta-feira (17) a vereadora foi até o Centro de Atendimento e Enfrentamento à Covid-19 e em uma reportagem expôs a imagem de vários pacientes, além de destratar uma servidora pública. O caso é visto na cidade como um verdadeiro crime de abuso de autoridade. Em contato com a nossa reportagem, um especialista em direito público, o advogado Alberto Luis Rollo sustentou que, embora os vereadores tenham a obrigação de fiscalizar o executivo, há limite a ser respeitado. “Ela não pode prejudicar a saúde de quem está sendo atendido dentro da unidade. Se a roupa, sapato e demais acessórios não são adequados, coloca em risco. Ultrapassa o limite da fiscalização”, pontuou. “A orientação é que os doentes fiquem isolados da própria família. Para ter informações, ela poderia ligar para o diretor da unidade ou para a secretária de saúde, pedir para preparar roupa adaptada, entrevistar médicos, enfermeiros, pacientes, fora do ambiente interno. Isso até mesmo fora da unidade. A parlamentar, no caso, pode sofrer processo de abuso de autoridade, o que é crime, tipificado no Código Penal”, disse o jurista. Ainda segundo o advogado, a vereadora “não tem como justificar que, pela atribuição de fiscalizar, interfira na saúde dos cidadãos, que ele diz que quer proteger”. “Ele pode ser investigada pela Justiça comum, por meio de averiguação do Ministério Público, bem como ser enquadrado por legislação municipal, pois, se caracterizado (o abuso), pode render cassação de mandato.”
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