Foto: ASCOM – CMVP

O Senado rejeitou hoje (22), por 43 votos, o veto ao dispositivo que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao INSS. Pouco antes, a Câmara dos Deputados também havia rejeitado o veto por 300 votos. O dispositivo constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 778/17, sobre parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios com a União. Com a derrubada do veto, o texto será reincorporado à lei derivada da MP (13.485/17).

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O prefeito de Poções e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Sudoeste (AMIRS), Leandro Mascarenhas, juntamente com presidente da câmara de Poções, Davi Soares, e os vereadores Jorlando da Penha (Lande da Caçamba), Carlos de Jesus (Careca), Leordino Oliveira e o coordenador da AMIRS, Elder, comemoraram a derrubada do veto que, na prática, permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles. A expectativa é que os municípios deixem de pagar R$ 15 bilhões ao governo federal. Os prefeitos vão ter mais dinheiro para investir em saúde, educação, em infraestrutura, pagando a menor as dívidas com o INSS.