O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2017 por este órgão, cujas cópias serão enviadas às entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos-SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange  a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

Objetivo Geral

Apresentar dados estatísticos referentes aos casos atendidos na sede do Conselho Tutelar sobre direitos violados e/ou tipos de violência, referentes à criança e o adolescente que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas;

Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

ü  Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;

ü  Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil – em alusão ao 12 de junho;

ü  Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;

ü  Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD;

ü  Fiscalização das entidades de atendimento;

ü  Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;

ü  Palestras no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e CEACAP, dentre outros;

ü  Participação em eventos, formação, fóruns e seminários em âmbito municipal e estadual;

ü  Participação em reuniões e palestras nas escolas;

ü  Participação na Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

ü  Participação nas ações do Caravana Siga-Bem Caminhoneiro;

ü  Participações em Audiências Concentradas referentes as crianças e adolescentes institucionalizados;

ü  Participações em Campanhas Educativas;

ü  Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;

ü  Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;

ü  Reuniões semanais na Promotoria de Justiça para tratar de assuntos referentes à infância no município;

ü  Entre outros.

Estatísticas

Documentos expedidos pelo Conselho Tutelar

Informações do Conselho Tutelar