Foto: ASCOM – CMVP

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista e Poções realizaram uma audiência pública nesta quarta-feira (17) na Câmara de Municipal Vereadores para discutir os impactos sociais pela ausência de um juiz titular e busca pela elevação da comarca, bem como os efeitos negativos da sua eventual desativação. A audiência foi presidida pelo presidente da OAB, Ubirajara Ávila, e contou com a participação significativa de advogado (a)s, representantes do poder legislativo como o presidente da câmara Davi Soares e os vereadores Laudelino Palmeira e Carlos de Jesus (Careca).

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Em todos os momentos foram pontuados que a falta de um juiz titular, bem como a eventual desativação da comarca, causam um problema de ordem social que enseja sérios e graves prejuízos para os advogados e jurisdicionados, além do reflexo negativo na economia local.

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) avalia desativar mais de 100 comarcas no Estado e a OAB se posiciona totalmente contrária. A Subseção seguirá fazendo audiências nas Comarcas vizinhas buscando despertar a sociedade para o retrocesso que o TJ quer empreender no interior do Estado.  Os Delegados da OAB nas Comarcas abrangidas pela Subseção estão fazendo um estudo acerca da relevância de cada Comarca para a população local. O estudo que será enviando ao TJBA pretende comprovar ao órgão que nenhuma comarca da Subseção deve entrar na lista de desativação ou agregação.