Poções: Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que autoriza Prefeitura contratar servidores

Foto: ASCOM – CMVP
Em duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Vereadores de Poções (CMVP) aprovou por unanimidade dos votos dos legisladores o Projeto de Lei 07/2017 que autoriza o Poder Executivo contratar servidores em caráter de urgência para atender as necessidades de todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Poções.

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De acordo as planilhas das secretarias no Projeto de Lei serão 97 servidores contratados para a secretária de administração e planejamento, 17 servidores contratados para a secretaria de finanças, 27 servidores contratados para a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, 197 servidores contratados para a secretaria de infra-estrutura e serviços públicos, 92 servidores contratados para a secretaria de assistência social, 231 servidores contratados para a secretaria de educação e 244 servidores contratados para a secretaria de saúde. Um total de 905 servidores contratados.

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Junto ao projeto foram aprovadas ainda três emendas. A primeira emenda foi proposta pelos vereadores de situação autorizando o poder executivo a pagar os salários retroativos dos servidores que estão trabalhando desde janeiro. A segunda emenda foi proposta pelos vereadores de oposição obrigando o município propagar em rádios, blogs e mídias sociais, atendendo ao principio da publicidade conforme o artigo 37 da Constituição Federal, o processo seletivo que será realizado para contratação de servidores. E a terceira emenda foi também proposta pela situação diz respeito à demissão dos funcionários que não poderá ser feita por conveniência da administração, portanto só poderá ser feita em casos de ato de improbidade.

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Após aprovação por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei 07/2017 segue agora para a sanção do prefeito Leandro Araújo Mascarenhas. ASCOM – CMVP
(77) 98150-5255








