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A partir de janeiro de 2017 todas as novas empresas do Estado da Bahia terão que emitir, obrigatoriamente, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Quem fica de fora desse cronograma de implantação são as novas microempresas, que tem um prazo até o ano de 2020. A medida também vale para todos os estabelecimentos que já emitiram pelo menos uma nota fiscal eletrônica. Na Bahia já foram emitidas 66,3 milhões de notas de 5.887 estabelecimentos inscritos na NFC-e. Diariamente, cerca de 500 mil notas fiscais já estão sendo emitidas em todo o estado. Também ocorreram mudanças nas regras para a adesão voluntária a NFC-e, que também passam a valer a partir de janeiro.

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Depois que os estabelecimentos passarem a emitir voluntariamente este documento fiscal eletrônico não poderão mais trabalhar com o cupom fiscal após 30 dias da emissão da primeira. A NFC-e é uma iniciativa do programa Sefaz On-Line, que está buscando inserir o fisco baiano também nas plataformas digitais. Para se credenciar, basta acessar o site da Sefaz e escolher a opção “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica => ‘Como se tornar emissor de NFC-e”. O contribuinte deverá informar todos os dados para configurar o seu programa emissor. As empresas que estão fora do cronograma também podem se credenciar voluntariamente para começar a operar com a nota fiscal do consumidor eletrônica.