POÇÕES: MPF ABRE AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO

Pag: TRF1
O ex-prefeito de Poções vai responder mais um processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que ajuizou uma ação civil pelo Ministério Público Federal. A suspeita é de que houve fraude em um processo licitatório ocorrido no ano de 2011, envolvendo as empresas Same Serviços de Apoio Municipal Estratégico e T&P Transportes Limitada.

Pag: TRF1
A denúncia foi relatada pelo MPF e consta no texto da liminar expedida pelo Juiz Federal Fábio Marmund, com a seguinte redação: “[…] os requeridos com plena consciência de seus atos, na qualidade de prefeito do município de Poções e administradores das pessoas jurídicas citadas, fraudaram o Pregão n° 12/2011 e desviaram recurso público no montante de R$ 3.895.826,20 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos), tendo praticado ilicitudes descritas no art. 10, incisos I, VIII e VI da Lei nº 8.429/1992.”

Pag: TRF1
O texto ainda diz que a empresa T&P Transportes foi beneficiada com o desvio de cerca de R$ 66 mil. “[…] Elve Cardoso Pontes e José Henrique Silva Tigre são pessoas físicas e administradoras da Same Serviços de Apoio Municipal Estratégico LTDA – ME, empresa prestadora de serviço do contrato firmado com o município, e T&P Transporte LTDA, pessoa jurídica beneficiada com o desvio de R$ 66.100,00 (sessenta e seis mil e cem reais), sem qualquer motivo plausível para o referido pagamento”. De acordo com o documento o processo foi aberto no dia 13/08/2015. No prazo de 15 dias o ex-prefeito apresentará sua defesa.
(77) 98150-5255



