A proposta será arquivada

Foi rejeitado pela comissão de Educação na Câmara, na última  quarta-feira (9), o  Projeto de Lei (PL) para garantir a alfabetização de alunos até os seis anos.  O texto elaborado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP), o PL 5609/13 altera a regra que estabelece a alfabetização até os oito anos. A menos que haja recurso assinado por 51 parlamentares com a solicitação para que seja feita votação em Plenário, como o projeto foi rejeitado no único colegiado de mérito, a proposta será arquivada,. Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O acordo inclui medidas como formação continuada de professores, disponibilização de material didático específico e premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados. Bernardi destacou, ainda, o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), que está em tramitação no Legislativo e determina a alfabetização de todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental.