Daily Archives: 19 de março de 2014
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BRASIL: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PODE SER VOTADA NAS PRÓXIMAS SEMANAS
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (18) que pretende colocar, em breve, na pauta de votação da Casa a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente deu a declaração após encontro com os pais da adolescente ...
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