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Após mais de 16 horas de reunião, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu nesta madrugada a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria. Foram derrubados a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias que defendiam alterações no texto. Outros 99 destaques foram rejeitados em bloco. Antes da votação dos destaques, os deputados aprovaram o texto-base da proposta. Agora, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, irá ao Senado. A aprovação da reforma na comissão ocorreu após dias de negociações entre governo e Congresso. Na comissão, 17 partidos votaram a favor da proposta e 7 foram contra. Está mantida a exigência de idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. A reportagem do Jornal Nacional mostra como foram os debates:
A versão da reforma da Previdência aprovada na comissão prevê 4 regras de transição para a aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. Veja abaixo:
Reforma da Previdência prevê quatro regras de transição para a iniciativa privada
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou em uma rede social a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na comissão especial. “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória”, escreveu.
Maia disse que a comissão deve concluir ainda hoje a votação dos destaques, deixando o caminho livre para iniciar as discussões no plenário já na semana que vem. “A partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria.”
O presidente da Câmara quer concluir o trâmite na Casa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. Como é uma PEC, proposta que altera a Constituição, a reforma precisa ser aprovada duas vezes em plenário. É necessário o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Após passar pela Câmara, a reforma será enviada ao Senado.
Um destaque aprovado por unanimidade deixa as regras para aposentadoria e pagamento de pensão por morte de PMs e bombeiros militares sob responsabilidade dos estados, e não mais vinculadas às regras das Forças Armadas, como estava no parecer do relator.
A derrubada dos dois destaques que incluiriam na reforma da Previdência regras mais suaves de aposentadoria para policiais e outros profissionais da segurança pública é uma derrota para Bolsonaro (leia mais sobre esses destaques). Nos últimos dias, diante de apelos e protestos dessas categorias, o presidente se envolveu pessoalmente nas negociações e tentou convencer deputados a atenuar as regras que o próprio governo havia proposto para policiais. No entanto, o esforço foi em vão. Não houve acordo.
Representantes de entidades e de sindicatos de policiais acompanharam in loco a votação e vaiaram os deputados contrários aos destaques. Quando saiu o placar e as propostas foram rejeitadas, eles deixaram a comissão aos gritos de “PSL traidor”, em referência ao partido de Bolsonaro.
Veja detalhes na reportagem do JN:
Deputados rejeitam regras de Previdência mais brandas para policiais federais
Por 30 votos a 18, comissão rejeita destaque que flexibilizava regra de aposentadoria para os professores.
